Documentação Necessária para o Registro de Direito Autoral – RDA

Orientações sobre a documentação obrigatória para solicitação do Registro de Direito Autoral (RDA) junto ao CAU, detalhando formulários, comprovantes e declarações necessários para registrar autoria de projetos, assegurando os direitos intelectuais do profissional de arquitetura e urbanismo.